Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Processo anulado por falta de posição do MP

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto